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Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas admin 26/03/2026
Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes admin 26/03/2026
Conferência destaca papel do Judiciário na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital admin 25/03/2026
Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva admin 25/03/2026
Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia admin 25/03/2026
Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva admin 25/03/2026
ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência admin 24/03/2026
