Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD admin 10/02/2026
Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão admin 10/02/2026
Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário admin 10/02/2026
Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes admin 09/02/2026
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis admin 09/02/2026
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente admin 06/02/2026
