É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma admin 06/07/2026
CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne admin 03/07/2026
Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes admin 03/07/2026
Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações admin 03/07/2026
Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicas admin 03/07/2026
Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178) admin 02/07/2026
Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de Repetitivos admin 02/07/2026
Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb admin 02/07/2026
