Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias admin 24/03/2026
Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins admin 24/03/2026
Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL admin 24/03/2026
VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo admin 24/03/2026
Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários admin 23/03/2026
Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro admin 23/03/2026
A visão do STJ sobre licitações e contratos, cinco anos após a publicação da Lei 14.133/2021 admin 22/03/2026
