Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro admin 05/02/2026
Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual admin 05/02/2026
Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas admin 05/02/2026
STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância; veja regras para envio de Propostas de Enunciados admin 04/02/2026
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial admin 04/02/2026
Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor admin 04/02/2026
Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico admin 03/02/2026
STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos admin 03/02/2026
Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo admin 03/02/2026
