Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas admin 19/02/2026
Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017 admin 19/02/2026
Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva admin 18/02/2026
STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições admin 18/02/2026
Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido admin 13/02/2026
