Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária 24/04/2026
Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição 23/04/2026
Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas 23/04/2026