STJ vê lesão a direitos difusos e mantém condenação de empresa por alterar fórmula de agrotóxicos admin 06/08/2026
Ministra Nancy Andrighi é finalista do 3º Prêmio Jabuti Acadêmico com obra sobre herança digital admin 06/08/2026
Tese sobre interrogatório de adolescente em apuração de ato infracional é tema do podcast Rádio Decidendi admin 06/08/2026
STJ definirá data final do abatimento da dívida do Fies para profissionais que atuaram no SUS durante a pandemia admin 06/08/2026
Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano admin 06/08/2026