Divulgada lista de oradores da audiência pública sobre metas de sustentabilidade no Judiciário admin 24/06/2026
Página de Repetitivos inclui tese sobre pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos admin 24/06/2026
Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores de 16 anos não retroagem se pedido é posterior ao prazo legal admin 24/06/2026
Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas admin 24/06/2026
