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STJ Notícias traz decisão que admitiu qualificadora de violência de gênero em relação homoafetiva feminina admin 02/06/2026
Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal admin 02/06/2026
Informativo destaca isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com visão monocular admin 02/06/2026
