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Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG) admin 07/04/2026
Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital admin 07/04/2026
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis admin 07/04/2026
Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel admin 07/04/2026
