Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar admin 13/03/2026
2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março admin 13/03/2026
Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial admin 13/03/2026
Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo admin 13/03/2026
Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins admin 13/03/2026
Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva admin 13/03/2026
