Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime admin 12/03/2026
Rádio Decidendi explica precedente que tratou da restituição de juros sobre tarifas bancárias ilegais admin 12/03/2026
Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta admin 12/03/2026
Repetitivo define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde admin 12/03/2026