Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD admin 10/02/2026
Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão admin 10/02/2026
Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário admin 10/02/2026