Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários admin 23/10/2025
Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel admin 23/10/2025
Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime aberto admin 23/10/2025
Página de Repetitivos traz julgado sobre concurso formal em caso de roubo a vítimas distintas em único ato admin 23/10/2025
Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período admin 23/10/2025
