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Mantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas admin 27/08/2025
Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo admin 27/08/2025
Segunda Turma autoriza retomada das obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ) admin 27/08/2025
Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial admin 27/08/2025
