STJN destaca decisão que admite remição da pena para preso que não pôde trabalhar na pandemia 26/09/2022
Decisão que admitiu usucapião em loteamento irregular no DF é tema do programa Último Recurso 26/09/2022
Pesquisa Pronta destaca responsabilidade civil no comércio eletrônico e validação das provas do inquérito 26/09/2022
Terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar competência absoluta de juízo falimentar 26/09/2022