Risco de grave dano a Niterói (RJ) leva STJ a suspender repasse de royalties do petróleo para outros municípios 14/09/2022
Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação, define Terceira Turma 14/09/2022
Violência policial para obtenção de flagrante leva Sexta Turma a absolver réu e a comunicar MP e PM do Rio 14/09/2022
Quinta Turma transfere sessão de 20 para 27 de setembro, às 9h30; segunda sessão do dia 27 começará às 15h 14/09/2022
