Repetitivo discute se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente 15/07/2022
Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma 15/07/2022
Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública 15/07/2022
Filtro de relevância do recurso especial vira realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 125 15/07/2022
